Entenda os tipos de CNPJ para serviços e defina o ideal
Você sabe como escolher entre os tipos de CNPJ? MEI e Simples Nacional não fazem parte da mesma categoria, mas certamente fazem parte das rotinas para quem presta serviços. Entenda!
Ao iniciar um negócio, uma das decisões mais importantes é a escolha entre os tipos de CNPJ e o regime de tributação adequado.
Muitas vezes, o empreendedor fica com dúvidas: MEI ou Simples?
Bom, é preciso entender que essas são escolhas diferentes! Mas nós vamos te explicar tudo que você precisa saber para alcançar o sucesso do seu empreendimento.
Entenda as diferenças entre o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI), e os tipos mais comuns de CNPJ para prestadores de serviços.
Confira até o fim e garanta a escolha certa!
O Simples Nacional NÃO está entre os tipos de CNPJ!
Em primeiro lugar, o Simples Nacional não é um tipo de CNPJ, mas sim um regime tributário.
Os tipos de CNPJ se referem às diferentes categorias de empresas que podem ser registradas no Brasil, como o MEI ou EI.
Por outro lado, os regimes de tributação são conjuntos de normas que regulam como uma empresa deve apurar os tributos devidos ao exercer suas atividades.
Falaremos mais sobre os regimes adiante…
Mas, afinal, o que são tipos de CNPJ?
Você já ouviu falar sobre tipos jurídicos? Essas são as formas como uma empresa se organiza legalmente, por exemplo, qual regime pode optar, quantos funcionários pode ter e outras regras.
Podem ser chamados de tipos de CNPJ, tipos jurídicos ou até mesmo tipos de empresa.
Alguns exemplos são:
- MEI (Microempreendedor Individual);
- EI (Empresário Individual);
- LTDA (Sociedade Limitada);
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal);
- Sociedade Simples, e;
- SA (Sociedade Anônima).
Como funciona o MEI?
Como citamos, o MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de empresa, a menor existente no Brasil.
Essa categoria, ou tipo de CNPJ, foi criada em 2008 para regularizar as pessoas que trabalham por conta própria.
A confusão entre MEI e Simples Nacional é a seguinte:
O MEI possui uma série de benefícios e simplificações, como a abertura gratuita do CNPJ, a dispensa de contabilidade mensal e a guia de imposto fixa.
No entanto, existem limitações: o faturamento deve ser de até R$ 81.000,00 por ano. Mas o MEI também é tributado pelo Simples.
Entretanto, outros tipos de CNPJ tributados pelo Simples Nacional podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
Para entender melhor sobre isso, veja os próximos tópicos.
O que são regimes de tributação?
Todo tipo de empresa precisa pagar tributos. E é aí que entra o regime tributário: o sistema pelo qual uma empresa tem acesso às regras e leis que serão aplicadas no seu recolhimento de impostos.
O regime determina qual será a forma de apuração, qual será a alíquota aplicável e como devem ser recolhidos os tributos.
Dependendo de suas condições, a empresa pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Portanto, o Simples Nacional é um regime tributário que pode ser adotado por diferentes tipos de CNPJ, desde que atendam a certos critérios, como limite de faturamento.
Por exemplo, o MEI é enquadrado automaticamente no regime, no momento de sua constituição, mas empresas com outro porte podem fazer a escolha entre o Simples Nacional ou outro regime.
E falando em porte…
O que são portes de empresa?
Os portes das empresas se relacionam ao faturamento do negócio, ou seja, quanto de dinheiro entra em caixa de forma anual.
Os principais portes de empresas são:
- Microempreendedor Individual (MEI): trabalhadores autônomos que faturam até R$ 81 mil por ano.
- Microempresa (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
- Empresa de médio porte: faturamento acima de R$ 4,8 milhões anualmente.
- Grandes empresas: faturamento acima de R$ 300 milhões.
Quais empresas podem optar pelo Simples Nacional?
O MEI, como já citamos, e as MEs e EPPs podem se enquadrar no Simples Nacional, pois o limite de faturamento para adotar o regime é de R$ 4,8 milhões anualmente.
Do mesmo modo, o Lucro Presumido pode faturar até R$ 78 milhões, e o Lucro Real não tem limite mínimo nem máximo.
Qual tipo de CNPJ abrir?
Vamos entender de uma vez por todas os tipos de CNPJ? Qual você deve abrir?
Vamos ver como funcionam os principais tipos de CNPJ para quem já está começando, como já falamos do MEI, entenda agora:
- EI (Empresário Individual): pode optar por ser uma ME ou EPP.
- LTDA (Sociedade Limitada): este tipo de empresa não apresenta um limite de faturamento estipulado por lei.
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): é o tipo de CNPJ mais recente, trata-se de uma empresa limitada, mas com apenas um sócio e com limite sem teto mínimo.
- Sociedade Simples: este tipo de empresa tem mais de um sócio e pode faturar segundo o regime, sem teto máximo específico do tipo jurídico.
Temos mais alguns artigos que irão te ajudar nessa jornada. Veja também:
- Abrir CNPJ: como os prestadores de serviços podem gastar menos?
- Domine a gestão de serviços: 3 dicas essenciais.
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Na jornada de empreender no Brasil, é fundamental compreender os tipos de CNPJ disponíveis e os regimes de tributação para tomar decisões financeiramente sábias.
A escolha do tipo de CNPJ e do regime de tributação adequado pode fazer uma grande diferença no sucesso do seu negócio, portanto, não deve ser tomada de qualquer jeito.
Por isso, aqui, no Herói Contador, oferecemos suporte para você ficar longe de um grande vilão: o erro!
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