Entenda como funciona o enquadramento Simples Nacional e escolha a tributação certa para a sua empresa
Conheça o enquadramento Simples Nacional e escolha a sua tributação corretamente.
Para quem está começando a empreender, o enquadramento Simples Nacional é a opção mais lembrada para a tributação da empresa, mas será mesmo que ele é o ideal para a sua empresa?
Essa não é uma decisão tão simples. É importante considerar vários fatores para que a escolha seja certeira.
E um dos aspectos iniciais a serem abordados é a compreensão das regras de cada sistema de tributação.
Por isso, nosso objetivo é abordar algumas das peculiaridades do enquadramento Simples Nacional para te ajudar a fazer a escolha certa para a sua empresa.
Confira o artigo e fique por dentro de tudo que você deve considerar!
Entenda como funciona o enquadramento Simples Nacional
Para que uma Pessoa Jurídica possa utilizar o Simples Nacional como regime de tributação, é necessário que ela se enquadre em alguns requisitos.
E para entender melhor sobre os requisitos do enquadramento Simples Nacional, é preciso entender como o regime de tributação funciona.
Conheça o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica as rotinas fiscais e tributárias das pequenas empresas.
Criado pela Lei Complementar nº 123/2006, ele permite que micro e pequenas empresas paguem seus impostos e contribuições de forma unificada, por uma única guia de arrecadação, o DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
A opção foi criada visando facilitar a vida dos empreendedores, por isso, o Simples Nacional oferece uma série de vantagens e benefícios fiscais.
No entanto, é fundamental entender as regras e os critérios que o regime exige para fazer a opção correta por esse enquadramento.
Quais os requisitos para o enquadramento Simples Nacional?
Como já citamos, para optar pelo Simples Nacional, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pela legislação.
Para começar, a empresa deve ter uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões para poder optar pelo Simples Nacional.
Caso ultrapasse esse valor, é necessário buscar outros regimes tributários.
Nem todas as atividades podem ser enquadradas no Simples Nacional. Algumas atividades são vedadas, como, por exemplo, instituições financeiras e empresas de factoring.
Outra exigência é que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais, ou seja, não pode possuir débitos com a União, Estados ou Municípios.
Além disso, a empresa deve se atentar ao seu porte. Existem limites de faturamento anual para cada faixa de enquadramento, conforme o porte da empresa.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) possuem limite de faturamento de R$ 81 mil por ano. As Microempresas (ME) têm o limite estabelecido em R$ 360 mil anuais. Já as Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem faturar até os R$ 4,8 milhões a cada ano.
Conheça as vantagens do enquadramento Simples Nacional
Para saber se o enquadramento Simples Nacional realmente vale a pena, é preciso entender o que a sua empresa tem a ganhar com o regime, não é mesmo? Então vamos dar uma olhada em seus benefícios.
Uma das principais vantagens do Simples Nacional é a simplificação dos procedimentos fiscais.
As empresas optantes pelo regime têm uma carga tributária reduzida em relação aos demais regimes, pois pagam seus impostos e contribuições em uma única guia de arrecadação, de forma unificada.
Outro ponto importante é a simplificação das obrigações acessórias.
Como saber se o Simples Nacional é realmente a melhor escolha?
Para saber se o Simples é realmente a opção correta, é preciso analisar as características da sua empresa e entender como se adequar em cada um dos regimes.
Nas outras opções, a arrecadação dos impostos é distinta, vamos ver como funciona?
Lucro Presumido
Empresas do Lucro Presumido são tributadas com base em uma estimativa do lucro que considera as atividades da empresa.
Lucro Real
Já no Lucro Real, a empresa deve fazer o recolhimento dos tributos com base no lucro que obteve no período de arrecadação.
O regime é obrigatório para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano.
Como enquadrar a empresa no Simples Nacional?
A opção pelo Simples Nacional deve ser feita no momento da abertura da empresa, ou durante o mês de janeiro de cada ano para as empresas já constituídas.
O processo é realizado através do Portal do Simples Nacional, onde o empreendedor preenche um formulário eletrônico com as informações necessárias.
Para o sucesso desse processo, é altamente recomendável contratar um profissional contábil para esse serviço.
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Enquadramento Simples Nacional: escolha a tributação certa
