NFS-e para engenheiros: o que é necessário para emiti-la?
Aprenda a emitir a NFS-e para engenheiros e saiba quais são os principais passos para a emissão
A nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) é um documento que comprova a prestação de serviços por parte de um profissional ou empresa.
Ademais, a emissão é obrigatória para os engenheiros que realizam serviços de engenharia, seja como pessoa física, seja como jurídica.
Pensando nisso, neste artigo, vamos explicar o necessário para emitir a NFS-e, além das vantagens e desvantagens de cada uma dessas opções.
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O que é a NFS-e e como emiti-la?
A NFS-e é um documento digital que substitui as antigas notas fiscais impressas.
Ela tem validade jurídica e fiscal, além disso, possibilita comprovar a realização de um serviço, bem como o recolhimento dos impostos correspondentes.
Para emitir a NFS-e, é preciso ter um certificado digital — assinatura eletrônica que garante a autenticidade e a segurança dos dados.
Além do mais, é necessário ter uma inscrição municipal, um cadastro na prefeitura que permite a emissão de notas fiscais.
A inscrição municipal pode ser obtida de forma gratuita ou mediante o pagamento de uma taxa, dependendo da cidade.
Ao emitir a NFS-e, é preciso preencher os campos com as informações do tomador do serviço (nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone) e do prestador do serviço (nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone).
Também é necessário informar a descrição do serviço prestado, o valor cobrado e os impostos incidentes. A NFS-e pode ser enviada por e-mail ao tomador ou impressa em papel.
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Pessoa física ou jurídica: qual é a melhor opção para emitir a NFS-e?
Os engenheiros que trabalham como autônomos podem emitir NFS-e como pessoa física ou jurídica.
Cada opção tem suas vantagens e desvantagens, que devem ser analisadas conforme o perfil e as necessidades de cada profissional.
Pessoa física
A emissão de NFS-e como pessoa física é possível por meio de nota fiscal avulsa, uma modalidade simplificada de nota fiscal.
Para emitir a nota fiscal avulsa, basta se cadastrar na prefeitura e pagar uma taxa municipal a cada nota emitida.
A nota fiscal avulsa pode ser impressa em gráficas ou pelo site da prefeitura, dependendo da cidade.
No entanto, ao emitir NFS-e como pessoa física, você estará sujeito a uma carga tributária maior, pois nela incide o imposto sobre serviços (ISS), que varia de 2% a 5%, e o imposto de renda (IR), que pode chegar a 27,5%.
Além disso, o profissional tem menos formalização e credibilidade perante os clientes e o mercado.
Pessoa jurídica
Já a emissão de NFS-e como pessoa jurídica requer a abertura de uma empresa, que pode ser enquadrada em diferentes regimes tributários.
Os mais comuns são o Simples Nacional, o lucro presumido e o lucro real.
A vantagem de emitir NFS-e como pessoa jurídica é que a carga tributária é menor ao optar pelo regime tributário adequado.
Além disso, o profissional tem mais formalização e credibilidade perante os clientes e o mercado.
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Como escolher o melhor regime tributário para emitir NFS-e?
O regime tributário é o conjunto de regras que define como a empresa será tributada.
Ademais, a escolha do regime tributário é uma decisão importante, pois ela influencia diretamente na lucratividade e na competitividade do negócio.
Por isso, é recomendável contar com o auxílio de um contador especializado para fazer a melhor escolha.
Em suma, os principais fatores que devem ser considerados na escolha do regime tributário são:
- O faturamento anual.
- A atividade exercida.
- O tipo societário.
- A margem de lucro.
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Principais regimes tributários
Primeiramente, há o Simples Nacional, um regime mais indicado para as microempresas e empresas de pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Em síntese, uma de suas principais vantagens é o fato dos impostos serem unificados em uma única guia de pagamento, o DAS. Assim, o processo é facilitado para os empresários.
Além disso, há o lucro presumido, um regime mais adequado para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano e que têm uma margem de lucro superior à presumida pela Receita Federal.
Por fim, há o lucro real, um regime mais complexo e oneroso para as empresas, mas que também pode ser o mais vantajoso para aquelas que têm uma margem de lucro inferior à presumida pela Receita Federal ou que têm prejuízos fiscais.
Além do mais, o lucro real é um regime obrigatório para empresas que faturam acima de R$ 78 milhões por ano.
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Essencialmente, a emissão de NFS-e para engenheiros é uma obrigação legal que deve ser cumprida por todos os profissionais que prestam serviços de engenharia.
No entanto, o processo requer o cumprimento de diversas etapas complexas e burocráticas, o que pode causar insegurança nos profissionais.
Por isso, conte com a Herói Contador, uma contabilidade especializada em serviços fiscais e contábeis. Assim, ela pode garantir que seu negócio não tenha prejuízos.
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