Saiba tudo sobre a abertura de CNPJ para engenheiros
Você está pensando em abrir sua empresa para as práticas de engenharia? Confira, em nosso artigo, todas as dicas para abertura de CNPJ para engenheiros!
A abertura de CNPJ é um processo que permite aos profissionais liberais, como os engenheiros, se formalizarem como prestadores de serviços autônomos ou como sócios de uma empresa.
Esse processo consiste em solicitar um número que identifica a pessoa jurídica perante a Receita Federal e outros órgãos públicos a fim de registrar a atividade econômica exercida.
Desse modo, os engenheiros podem usufruir de diversos benefícios, como a emissão de notas fiscais, o acesso a crédito, a participação em licitações públicas, a redução da carga tributária e a proteção previdenciária.
Neste artigo, apresentaremos os principais pontos desse processo para garantir que você, engenheiro, consiga abrir a sua empresa sem maiores problemas.
Portanto, fique conosco e saiba tudo sobre os procedimentos!
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O que é e qual a importância da abertura de CNPJ?
Em suma, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número que identifica uma pessoa jurídica perante a Receita Federal e os demais órgãos públicos.
A abertura de CNPJ, portanto, consiste na solicitação do número e registro da atividade econômica exercida pela empresa ou profissional em questão. Ou seja, significa a abertura de uma empresa.
Vale ressaltar que a abertura de CNPJ para engenheiros é importante, porque confere mais credibilidade, segurança e oportunidades ao profissional.
Além disso, a formalização permite ao engenheiro contribuir com o desenvolvimento do país, gerando emprego, renda e inovação.
Esse registro pode ser feito de diversas formas, considerando porte, faturamento e tipo de serviço prestado.
Uma maneira muito comum de abrir empresa é optando pelo Simples Nacional. Afinal, trata-se de um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas, que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Além disso, o Simples permite ao engenheiro optar por um dos principais tipos empresariais disponíveis, como Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal e Sociedade Limitada (LTDA), por exemplo.
Entretanto, é importante compreender que cada categoria tem suas próprias características, bem como vantagens e desvantagens que devem ser analisadas minuciosamente antes da sua decisão.
Saiba como evitar maiores problemas durante a abertura de sua empresa:
Quais os documentos necessários para abertura de CNPJ para engenheiros?
Os documentos necessários para abertura de CNPJ para engenheiros variam conforme o tipo de registro escolhido.
No entanto, alguns documentos são básicos e devem ser apresentados em qualquer caso. São eles:
- RG e CPF do engenheiro ou sócios da empresa;
- Comprovante de residência do profissional ou de seus sócios;
- Certificado ou diploma de conclusão do curso;
- Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do estado onde atua ou sede da empresa;
- Contrato social ou declaração de empresário individual, no qual define nome, objeto, capital e responsabilidades da empresa;
- Alvará de funcionamento ou licenças provisórias da Prefeitura do munícipio onde o engenheiro atua ou sua sede está localizada;
- Inscrição estadual e municipal caso seja necessário.
Além desses documentos, podem ser exigidos outros documentos específicos, dependendo da atividade exercida pelo engenheiro ou pela empresa.
Por exemplo, se o engenheiro presta serviços relacionados à construção civil, ele deve obter o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado à sua área de atuação.
Se ele trabalha com projetos ambientais, deve obter as licenças e autorizações dos órgãos competentes, como:
- IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);
- E o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Está com receio de enfrentar problemas durante a abertura do seu CNPJ? Veja um guia completo:
Veja 8 passos para a abertura de CNPJ para engenheiros
Os principais passos para abrir CNPJ para engenheiros são:
- Definir o tipo de registro mais adequado às suas atividades e objetivo, considerando os aspectos legais, tributários e operacionais;
- Pesquisar a disponibilidade e a viabilidade do nome e da marca da empresa, evitando que conflita com outras empresas já abertas;
- Elaborar o contrato social ou a declaração de empresário individual, com o auxílio de um contador ou de um advogado;
- Solicitar o CNPJ junto à Receita Federal, por meio do portal Redesim, que integra os órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos na abertura de empresas;
- Fazer as inscrições estadual e municipal (se for o caso) junto às secretarias de fazenda correspondentes;
- Obter o alvará de funcionamento ou a licença provisória junto à prefeitura do município onde o engenheiro atua ou da sede da empresa;
- Obter as demais licenças e autorizações necessárias para o exercício da atividade, conforme a legislação específica de cada área;
- Emitir as notas fiscais eletrônicas, por meio do portal NF-e, que permite a emissão, a consulta e o armazenamento das notas fiscais de forma online e segura.
Dessa forma, para evitar maiores transtornos durante o processo de abertura de sua empresa de engenharia, é essencial contar com especialistas em abertura e legalização.
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