MEI para ME: como saber quando a migração é ideal? O que é necessário para fazer?
Entenda as características de MEI e ME, como funciona o processo de migração e o que considerar para analisar se é o momento certo para mudança
Nos últimos anos, o número de microempreendedores individuais (MEI) tem crescido significativamente no Brasil. Isso se deve, em grande parte, à facilidade de formalização e redução de custos que esse tipo de empresa oferece.
No entanto, à medida que os negócios crescem, muitos MEIs se perguntam se é hora de migrar para uma microempresa (ME).
Mas, afinal, quem deve fazer essa migração e o que é necessário para realizá-la?
Neste artigo, vamos falar sobre o que é necessário para migrar de MEI para ME e discutir se essa é uma boa opção para prestadores de serviços que desejam expandir seus negócios. Confira!
O que é um MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de empresa criado para formalizar pequenos negócios e empreendedores individuais.
Para se tornar um MEI, é necessário ter faturamento anual de até R$ 81.000,00, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e exercer uma das atividades econômicas permitidas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.
A simplificação tributária do MEI é uma das maiores — se não a maior — vantagem que esse modelo possui.
Através do pagamento de uma guia única mensal, o DAS (Documento de Arrecadação Simplificado), o microempreendedor quita seus tributos municipais, estaduais e federais.
Além disso, o MEI tem vantagens, como a simplicidade na abertura e no fechamento da empresa, isenção de alguns impostos federais, baixo custo para a formalização e possibilidade de contratar um funcionário.
No entanto, o MEI tem algumas limitações que podem impedir o crescimento da empresa, como o limite de faturamento e a impossibilidade de ter mais de um funcionário registrado.
O que é uma ME?
A Microempresa (ME) é uma empresa com faturamento anual de até R$ 360.000,00. A ME pode optar pelo Simples Nacional, regime tributário na mesma linha do MEI, que simplifica e unifica o recolhimento de diversos impostos e contribuições federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.
No entanto, sendo ME, existe a possibilidade de optar por outros dois regimes de tributação, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Optando por um desses regimes, o recolhimento de impostos começa a ser baseado no lucro.
No modelo presumido, o recolhimento ocorre por uma presunção de porcentagem de lucro. Já no modelo real, ele ocorre com base no valor efetivo do lucro alcançado.
A ME tem vantagens, como a capacidade de contratar mais de um funcionário. Sendo até 9, caso seja comércio ou serviço, e até 19 funcionários, se for indústria ou construção.
No entanto, a ME tem algumas obrigações fiscais e trabalhistas que o MEI não possui.
Migrando de MEI para ME
Se você é um prestador de serviços e está pensando em migrar de MEI para ME, é importante avaliar alguns pontos antes de tomar a decisão.
Primeiro, verifique se sua atividade econômica permite a opção pelo Simples Nacional. Nem todas as atividades são permitidas e, em alguns casos, a opção pelo Lucro Presumido ou Lucro Real pode ser mais vantajosa.
Outro ponto importante é avaliar se a sua empresa tem potencial de crescimento. Se você espera aumentar significativamente o faturamento da sua empresa, a opção pela ME pode ser mais vantajosa. Isso porque, o MEI tem limitações em relação a faturamento e contratação de funcionários, o que pode criar obstáculos para o crescimento do negócio.
Como fazer efetivamente a migração de MEI para ME?
Para fazer a migração de MEI para ME, é necessário seguir algumas etapas:
- Primeiro, é preciso solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional;
- Depois, é preciso solicitar a alteração do cadastro e informar à Junta Comercial do Estado para mudar a forma jurídica da empresa de MEI para ME.
- Além disso, é necessário cumprir algumas obrigações legais, como atualizar os dados da empresa na Prefeitura e órgãos necessários conforme o seu município;
- Por fim, é necessário conhecer e pagar os impostos referentes.
Pontos-chave para realizar a passagem de MEI para ME
Existem quatro fatores-chave que devem ser primordialmente analisados para realizar a migração:
- Atividade econômica exercida (Inclusive, dependendo da atividade econômica, o profissional não pode ser MEI e precisa abrir direto uma ME);
- Faturamento anual;
- Quantidade necessária de funcionários;
- Melhor regime tributário para a realidade.
Um apoio profissional é sempre importante!
A migração de MEI para ME pode ser uma boa opção para prestadores de serviços que desejam expandir seus negócios e ultrapassar as limitações do MEI em relação ao faturamento e contratação de funcionários.
No entanto, é importante avaliar cuidadosamente os custos e benefícios antes de tomar a decisão de migrar.
Por isso, é sempre recomendável contar com a ajuda de profissionais da área da contabilidade para auxiliar no processo de migração e na gestão contábil da empresa.
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